Informações Gerais
A Lotus Comunicação Visual presta serviços de impressão digital personalizada, permitindo que o usuário cadastrado adquira um ou mais produtos que serão impressos com a arte enviada pelo usuário ou tratada pela Lotus. Conheça mais sobre a Lotus através do conteúdo de artigos e vídeos publicados no Blog da Lotus e nas redes sociais (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter) e outras plataformas web: Canva.

Estes Termos de Uso regulam a compra de produtos/serviços da Lotus Comunicação Visual pelo usuário. Ao realizar qualquer compra, o usuário dá o aceite aos termos abaixo indicados.

A aceitação destes Termos de Uso é condição indispensável para a utilização dos serviços e a aquisição de produtos da Lotus e poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo.

1. Introdução
1.1. Estes “Termos de Uso” se aplicam aos serviços prestados pela Lotus Comunicação Visual, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 57.808.327/0001-01, estabelecida na Avenida Frei Benjamim, 1120, Bairro Brasil, Vitória da Conquista, Bahia, 45051555, através do site www.lotuscomunicacaovisual.com.br (“Site”), por e-mail ou por telefone.

1.2. ATENÇÃO: AO CRIAR UMA CONTA COM A LOTUS, O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO. O USUÁRIO QUE SE CADASTRAR E UTILIZAR E/OU ADQUIRIR DE FORMA CONTÍNUA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA LOTUS, TERÁ DECLARADO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO ESTES TERMOS.

1.3. A Lotus Comunicação Visual se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.

1.4. O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a Lotus ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a Lotus.

1.5. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Lotus. Cada contratação sujeitará o usuário aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.

1.6. Alterações serão postadas no Site e/ou, a critério exclusivo da Lotus, enviadas por e-mail (para aqueles usuários que tenham uma conta ativa).

1.7. É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Lotus. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que concorda com os Termos de Uso vigentes.

2. Acesso e cadastro

2.1. O usuário pode acessar e visitar o Site da Lotus Comunicação Visual sem necessidade de realizar cadastro ou possuir senha.
2.2. Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras. Caso tenha outras dúvidas sobre acesso e cadastro por menores de idade, o usuário deve verificar nossa Política de Privacidade.

2.3. O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços, e deve ser preenchido e mantido atualizado pelo usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações. A Lotus Comunicação Visual poderá, a qualquer tempo, verificar a veracidade e precisão dos dados cadastrais do usuário.

2.3.1. O usuário atendido pelos canais de venda fora do site, como Televendas e Inside Sales, será cadastrado pelo Executivo de Vendas responsável pelo atendimento, mediante o fornecimento de dados pelo próprio usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações, não recaindo sobre o Executivo de Vendas qualquer responsabilidade sobre dados ou informações incorretas repassadas a este pelo usuário.

2.3.2. O envio dos dados do usuário para o Executivo de Vendas será realizado por meio de preenchimento de formulário próprio, a ser validado entre o usuário e o Executivo de Vendas. Para as compras em que houver pedido de análise de liberação para pagamento faturado, o formulário passará também por validação do Financeiro da Lotus, que poderá ou não liberar a modalidade faturada para pagamento.

2.4. Em caso de desrespeito ao item 2.3, a Lotus Comunicação Visual poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.

2.5. O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da Lotus, e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.

2.6. O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de sua conta.

2.7. A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.

2.8. Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado, devendo sempre efetuar logoff após o uso.

2.9. Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a Lotus, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.
2.10. O usuário pessoa jurídica poderá optar pelo atendimento exclusivo por um Executivo de Vendas, através do seguinte link Venda Corporativa.
2.11. Se o usuário desejar encerrar seu cadastro, basta acessar o seguinte endereço de suporte da Lotus: Central de Ajuda. O cancelamento do cadastro acarretará a perda dos dados cadastrais e do eventual histórico de compras. Caso tenha outras dúvidas sobre como tratamos dados em nosso cadastro, o usuário deve verificar a Política de Privacidade da Lotus Comunicação Visual no link: Política de Privacidade.

3. Uso das informações

3.1. São consideradas informações os dados pessoais, dados do cartão de crédito, senha, bem como outras informações coletadas pela Lotus Comunicação Visual e que são informadas pelo usuário (“Informações”).

3.2. As informações do usuário poderão ser coletadas, armazenadas, utilizadas, processadas, transferidas, compartilhadas e divulgadas pela Lotus de acordo com estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade.

3.3. Eventualmente, a Lotus poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site. Desejando obter mais informações sobre como a Lotus utiliza cookies, o usuário deve verificar a Política de Privacidade da empresa.

4. Segurança das informações

4.1. A Lotus Comunicação Visual mantém os dados de seus usuários em um banco de dados que somente pode ser acessado por funcionários autorizados e mediante uso de senha. Caso haja vazamento de informações, o usuário atingido será informado por e-mail, na medida exigida pela lei aplicável.

4.2. O usuário deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como sistemas antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.

4.3. Dessa forma, a Lotus Comunicação Visual não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site de forma inadequada pelo usuário, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio por meio de tais formas de acesso.

4.4. A Lotus possui um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do usuário e a Lotus durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha é protegida por protocolos de segurança.

5. Possibilidade de acesso, alteração ou exclusão das informações

5.1. O usuário poderá acessar, alterar ou excluir suas informações a qualquer momento através do Site, bem como exercer seus direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Para maiores informações sobre como exercer seus direitos, acesse o formulário: Solicitação dos Titulares e/ou consulte nossa Política de Privacidade.

5.2. A Lotus Comunicação Visual esclarece que pode ser solicitada (por lei ou de outra maneira, como para prevenir fraude, solucionar disputas ou problemas) a não excluir as informações do usuário imediatamente, devendo mantê-las por certo tempo. Neste caso, o usuário será informado através de e-mail e a exclusão será realizada após a Lotus ter cumprido as respectivas exigências.

6. Pedidos

6.1. Após o usuário escolher um ou mais produtos/serviços, deverá efetuar login no Site e/ou fornecer as informações necessárias para fazer o pedido de compra.

6.2. No momento da confirmação do pedido, será informado ao usuário o valor total, incluindo o frete.

6.3. O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido será o daquele momento em que o pedido for finalizado.

6.4. Usuários com perfil Pessoa Jurídica, atendidos por um Executivo de Vendas, devem enviar as informações relativas ao pedido diretamente ao profissional que os atender. Este enviará uma proposta via e-mail para conferência e aprovação do usuário.

6.4.1. O pedido só será processado após a comprovação de pagamento via cartão, boleto ou PIX. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada, o pedido será cancelado.

6.4.2. Caso o pagamento seja faturado, o pedido será processado somente após aprovação escrita do usuário via e-mail.

6.5. Lotus Credits funciona como crédito de valores na conta do usuário para utilização exclusiva em novas compras no site. O usuário pode utilizar o crédito por até 6 meses, contados de sua emissão. O crédito não pode ser transferido ou convertido em dinheiro. Após 6 meses, o crédito expira.

6.6. A ARTE É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO, QUE RESPONDERÁ POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS. A Lotus não manipulada arquivos enviados pelo usuário, salvo em caso de contratação de serviços profissionais de design.

6.6.1. O usuário é responsável pelas informações e elementos visuais da arte, assegurando sua veracidade e respeito aos direitos autorais e à propriedade intelectual de terceiros.

6.7. Caso o usuário opte pelo serviço de design da arte, ele deverá preencher um briefing dentro de 10 dias após a confirmação do pagamento. Caso contrário, o pedido será cancelado e o pagamento será reembolsado via Lotus Credits.

6.7.1. O serviço de design não inclui criação de conteúdo de texto e imagem, edição ou vetorização de logotipos.

6.7.2. As artes enviadas para personalização ou criadas por design da Lotus serão armazenadas por 2 anos para recompra. Após esse período, o arquivo será descartado sem aviso prévio.

6.8. O usuário poderá enviar a arte após o pagamento, fazendo o upload do arquivo conforme as especificações técnicas do produto disponível no site.

6.8.1. O serviço de “Checagem Profissional” está disponível para ajustes da arte antes de seguir para produção, como margens de corte, entre outros. Porém, não inclui criação de conteúdo ou edição de logotipos.

6.8.2. O serviço de checagem não contempla aumento de resolução, edição ou vetorização de logotipos ou outros serviços que alterem o conteúdo da arte.

6.8.3. Caso o serviço de checagem seja cancelado, o pagamento será estornado via Lotus Credits.

6.8.4. Para pedidos feitos por Executivo de Vendas, o usuário deve enviar a arte, que não será manipulada pela Lotus.

6.9. A Lotus só realizará serviços a partir de arquivos digitais. O usuário deverá ter acesso à internet em ambiente seguro, conforme a cláusula 4.2.

6.10. O produto final poderá conter a informação “Personalizado pela Lotus”, em local discreto, conforme o gabarito do produto.

6.11. A Lotus se reserva o direito de não realizar serviços caso o arquivo enviado contenha conteúdo pornográfico, discriminatório, profano ou ofensivo, ou que viole a moral, os bons costumes ou constitua crime.

6.12. A Lotus não se responsabiliza caso o conteúdo enviado pelo usuário seja ilegal ou infrinja direitos de terceiros.

6.13. O usuário garante que o serviço da Lotus não será utilizado para alterar fatos e prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou outros.

6.14. O usuário se compromete a defender e indenizar a Lotus caso o conteúdo enviado infrinja direitos de terceiros.

6.15. O usuário autoriza a Lotus a efetuar cópias do arquivo enviado, conforme necessário para a execução do serviço, tomando medidas para proteger os dados.

6.16. O usuário é exclusivamente responsável por preparar o arquivo e garantir que ele atenda às especificações técnicas fornecidas no site.

6.16.1. Caso o usuário tenha dúvidas sobre o uso do gabarito, ele pode consultar a Central de Ajuda.

6.17. O mesmo procedimento se aplica a vendas feitas por Executivos de Vendas, que não têm responsabilidade sobre a arte recebida.

6.18. Se o arquivo não atender às especificações técnicas, o pedido não será reimpresso, conforme as regras na cláusula 9.7.

7. Pedidos cujo conteúdo tenha caráter de propaganda eleitoral

7.1. A Nota Fiscal referente a pedidos com produtos de campanha eleitoral deverá ser emitida com os dados do candidato político, incluindo o CNPJ do candidato ou partido, em conformidade com a legislação vigente.

7.1.1. Em nenhuma hipótese a Nota Fiscal poderá ser alterada após sua emissão.

7.2. NOME E NÚMERO DO CANDIDATO, NOME DO PARTIDO E, QUANDO APLICÁVEL, NOME DO VICE (ou SUPLENTE): É responsabilidade do candidato indicar claramente, de forma visível, o nome e o número com o qual concorrerá, além da sigla do partido pelo qual concorrerá, com destaque para o nome do vice ou suplente, quando aplicável. O nome do vice/suplente não poderá estar em tamanho inferior a 30% do nome do candidato principal. Previsão Legal: Art. 10, §1º da Resolução TSE 23.551/2017; Art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

7.3. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE E DA EMPRESA CONTRATADA PARA IMPRESSÃO DOS MATERIAIS E TIRAGEM CONTRATADA: Além do CNPJ da Lotus, deverá constar no material impresso o CPF ou CNPJ da pessoa (física ou jurídica) responsável pela contratação, bem como a tiragem indicativa do número total de peças produzidas. Previsão Legal: Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

7.4. DIMENSÃO DOS ADESIVOS: A dimensão máxima permitida por Lei para esse tipo de material é 50 cm x 40 cm. Previsão legal: Art. 38, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

8. Pagamento

8.1. O pagamento do pedido poderá ser feito por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.

8.1.1. Pagamentos faturados terão condições específicas, como pedido mínimo. Para mais informações, o usuário deve entrar em contato com o canal de Vendas Corporativas.

8.1.2. O pagamento via PIX deverá ser realizado em até 24 horas após a finalização da compra, utilizando o código “PIX copia e cola”, disponível nas versões desktop e mobile, ou via QR-Code, disponível somente na versão desktop.

8.1.3. O pagamento parcelado via cartão de crédito está sujeito a condições específicas, como valor mínimo para definir o número de parcelas, e a aplicação de juros mensais, atualmente estipulados em 2,99% ao mês.

8.1.4. A emissão dos boletos será realizada pela empresa parceira ADYEN DO BRASIL LTDA. (CNPJ: 14.796.606/0001-90), atuando como gateway de pagamento, com a Lotus identificada como Beneficiária Final.

8.2. Em caso de pedidos faturados, se houver atraso no pagamento, será aplicada uma multa de 2% sobre o valor em atraso, além de juros de 1% ao mês calculados pro rata die.

9. Entrega e Prazo

9.1. Somente após a compensação do pagamento e o recebimento da arte pela Lotus, o pedido será liberado para produção, e o prazo de entrega, incluindo o frete, será informado.

9.1.1. Caso o usuário opte pelo pagamento faturado, o prazo de entrega só será informado após a aprovação escrita do pedido pelo usuário.

9.2. No momento da compra, o usuário poderá optar por: (i) receber o material no endereço indicado por ele; ou (ii) retirar o material em um dos pontos de retirada da Lotus.

9.2.1. Os pontos de retirada da Lotus poderão sofrer alterações de endereço e horário de funcionamento.

9.2.2. Após a confirmação do pedido, o endereço de entrega não poderá ser alterado. Para modificar o endereço, será necessário cancelar o pedido e realizar um novo. O cancelamento só poderá ser feito antes da entrada em produção.

9.2.3. Para cancelamento, o usuário poderá optar entre receber a devolução do valor pago via estorno bancário ou através de Lotus Money, que deverá ser utilizado para uma nova compra na loja, no prazo de até 6 meses a partir da emissão. Caso escolha Lotus Money, o valor não poderá ser convertido em dinheiro posteriormente.

9.3. Caso o usuário opte pela retirada, ele receberá um e-mail de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível para retirada entre 7 e 10 dias no ponto de retirada (ver opções disponíveis no site). Após esse período, o material será descartado automaticamente, sem necessidade de notificação prévia.

9.3.1. O prazo de retirada se inicia a partir da data do envio do e-mail de confirmação.

9.3.2. O ponto de retirada da Lotus em [local suspenso ou detalhe] está suspenso por tempo indeterminado.

9.4. Se o usuário contratar a montagem de arte ou ajustes profissionais com a Lotus, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final da arte enviada pelo designer da Lotus.

9.4.1. Ao contratar o serviço de checagem profissional, o usuário concorda que ajustes poderão ser feitos para a produção, mesmo sem sua aprovação final, sendo o designer da Lotus responsável pela avaliação e execução dos ajustes necessários.

9.5. Caso o usuário solicite prova impressa antes da produção, o prazo de entrega do material será contado a partir da aprovação da prova, mediante devolução assinada. Os custos de produção e frete relativos à prova impressa serão de responsabilidade do usuário.

9.6. Se a entrega for realizada no endereço indicado pelo usuário, ela será feita pelos Correios ou transportadora, a critério da Lotus, entre 08:00 e 20:00 horas.

9.7. A entrega será feita a qualquer pessoa presente no endereço indicado pelo usuário no momento da compra.

9.8. Atrasos na entrega devido a informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário serão de sua responsabilidade exclusiva.

9.9. O protocolo de entrega assinado, a confirmação no site dos Correios ou o recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.

9.10. Caso ocorra falha na entrega, o pedido retornará para o endereço da Lotus e permanecerá lá por 10 dias. Nesse período, a Lotus entrará em contato com o usuário para tentar nova entrega. Caso não haja resposta do usuário, o material será descartado.

9.10.1. Em pedidos faturados onde não seja identificada falha por parte da Lotus, a cobrança será mantida. Para pedidos já pagos nessas condições, o valor não será devolvido.

10. Reclamações, Devoluções e Reimpressão

10.1. Para qualquer reclamação ou solicitação, o usuário poderá entrar em contato com a Lotus através de um dos canais de atendimento disponíveis no link: Central de Ajuda.

10.2. O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido.

10.2.1. Reclamações relacionadas à quantidade devem ser feitas no prazo de até 5 dias úteis após o recebimento do pedido.

10.3. Para análise de eventual defeito, o usuário deverá:

10.3.1. Enviar uma foto que mostre o defeito, e outra que evidencie a proporção do material defeituoso em relação ao pedido total; ou

10.3.2. Caso haja devolução, todo o material defeituoso deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, nas mesmas condições em que foi recebido.

10.4. Para análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se a Lotus constatar que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido ao usuário, sem direito a reembolso ou crédito para compras futuras.

10.5. O prazo para análise da reclamação pela Lotus será de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do produto, foto ou outra evidência que permita identificar o suposto defeito.

10.6. Quando a reclamação for considerada procedente, a Lotus reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. O usuário poderá optar por receber o estorno na mesma forma de pagamento ou através de Lotus Money. Caso escolha Lotus Money, o valor não poderá ser convertido em dinheiro, devendo ser utilizado para novas compras no site da Lotus, no prazo de 6 (seis) meses a partir da emissão.

10.6.1. O estorno será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado para a compra e o prazo de efetivação será de até 5 (cinco) dias úteis.

10.6.2. Para compras realizadas durante promoções, o prazo para processamento de pedidos de estorno será de até 7 (sete) dias úteis a partir da solicitação de estorno.

10.6.3. Para pagamentos via boleto ou PIX, o estorno será feito por transferência bancária, para uma conta de titularidade do responsável pelo cadastro na Lotus.

10.6.4. Para compras feitas por pessoa jurídica, caso o proprietário do cadastro solicite o estorno em conta de titularidade de terceiros, será necessário fornecer uma carta autorizando a transferência, assinada e com firma reconhecida, além de documentos da empresa.

10.6.5. Para pagamentos via cartão de crédito, o estorno será feito diretamente com a administradora do cartão, e o valor aparecerá nas próximas faturas, dentro de até 3 (três) faturas seguintes à solicitação.

10.7. A Lotus não fará reimpressão de itens que sejam objeto de reclamação por causa da rigidez do papel.

10.8. Não haverá reimpressão se o arquivo enviado pelo usuário contiver:

10.8.1. Problemas de correção de textos, erros ortográficos ou outros itens da arte que não atendam às especificações descritas na Central de Ajuda;

10.8.2. Não obedecer às especificações indicadas no link Download de Gabaritos.

10.9. Os materiais impressos podem apresentar variações de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, entre reimpressões ou dentro de um mesmo lote. Desvios de cores entre ordens anteriores ou entre folhas soltas não serão considerados defeitos. Haverá um limite de tolerância de 3 mm de variação nos cortes, dobras para produção em papel e gravação de superfícies rígidas.

11. Responsabilidades

11.1. A responsabilidade da Lotus Comunicação Visual está limitada exclusivamente à realização do serviço dentro do prazo, condições e qualidade acordados. A Lotus não será responsável por qualquer outra despesa direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários ou indenizações de qualquer natureza.

11.2. O usuário isenta a Lotus, seus diretores e colaboradores de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações incorridas por terceiros ou sofridas pela Lotus, decorrentes de qualquer uso ou transmissão realizada com o e-mail, login ou senha do usuário, que viole:
(i) os termos do serviço oferecido/solicitado;
(ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou
(iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes de tais atos.

11.3. O acesso ao site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação prévia em casos de falha do sistema, manutenção, reparo ou por razões fora do controle da Lotus.

11.4. A Lotus não garante que as informações em seu site estarão disponíveis de forma ininterrupta, livre de erros, ou que o site e o servidor que o hospeda sejam isentos de vírus, malwares ou outros componentes nocivos.

12. Direito de Imagens e Propriedade Intelectual

12.1. O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo enviado para confecção de seu pedido, e que o mesmo não infringe marcas, direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade de terceiros. Caso a Lotus seja acusada de violação de direitos de terceiros, o usuário será o responsável, devendo reembolsar a Lotus por todos os danos e despesas incorridos.

12.2. O usuário garante que obteve as autorizações necessárias para reproduzir marcas, textos, dados pessoais, imagens de pessoas ou locais presentes no arquivo.

12.2.1. A Lotus se reserva o direito de não aceitar trabalhos de impressão relacionados a documentos, crachás, carteiras, entre outros, que sejam emitidos por órgãos públicos, seja de forma direta ou indireta.

12.3. A Lotus é titular da marca, logotipo e domínio utilizados no site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.

12.4. O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do site, incluindo textos, softwares, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente de que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

13. Rescisão

13.1. A Lotus está comprometida em oferecer os melhores produtos e serviços. Por isso, poderá adicionar ou remover recursos, funcionalidades, produtos e serviços no site, sem que haja aviso prévio para alterações que não afetem significativamente o usuário.

13.2. A Lotus reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação aos usuários, obrigando-se a executar os serviços já contratados.

13.3. A Lotus poderá, a seu exclusivo critério, cancelar total ou parcialmente o acesso do usuário aos serviços, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

14. Disposições Gerais

14.1. A Lotus oferece serviços e produtos gráficos personalizados sob encomenda.

14.1.1. Além dos produtos personalizados, a Lotus poderá oferecer produtos prontos não personalizados através de seu site ou outros canais de venda.

14.2. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento prévio.

14.3. A Lotus poderá divulgar notificações ou mensagens através do site para informar o usuário sobre mudanças, como modificações no serviço ou nos Termos de Uso.

14.4. Estes Termos de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo ou parceria entre as partes. Não existe solidariedade entre elas e não estão autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.

14.5. Os Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados conforme as leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória da Conquista, Bahia, para resolver qualquer dúvida ou litígio relacionado aos Termos de Uso.

14.6. Regras específicas sobre datas e eventos promocionais ou programas de vendas, como Black Friday, Cyber Monday e outros, serão divulgadas por meio de anúncios próprios, sendo responsabilidade do usuário se inteirar dos termos e condições aplicáveis.